Foto: Beto Albert (Arquivo Diário)
A Polícia Civil cumpriu, na terça-feira (2), dois mandados de busca e apreensão em Santa Maria em uma investigação que apura violação de sigilo funcional. A suspeita é de que uma assessora judiciária tenha repassado informações sobre mandados de prisão preventiva a um advogado da cidade, com quem já havia mantido vínculos profissionais antes de ingressar no Judiciário. O caso é conduzido pela Delegacia de Polícia de Rosário do Sul.
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A suspeita
Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, nesta quarta-feira (3), o delegado Giovanni Lovato explicou como a investigação avançou.
– A Delegacia de Rosário do Sul estava com vários casos importantes, com pedidos de prisões preventivas. Quando realizaram o cumprimento de um destes mandados, contra um suspeito de lesão corporal contra as próprias filhas. Esse sujeito, ao ser interrogado, relatou que já havia recebido o contato de um advogado, que teria informado ele sobre um mandado de prisão em aberto contra ele. Houve, então, uma tentativa do advogado de oferecer os seus serviços, mas ele negou. O suspeito permaneceu na cidade e foi preso alguns dias depois, quando efetivamente o mandado de prisão preventiva foi expedido – relatou.
Segundo Lovato, um segundo caso confirmou a suspeita. Ele conta que um outro suspeito foi informado pelo mesmo advogado sobre o mandado em aberto e, por isso, fugiu da cidade. Ele foi localizado em Rosário do Sul dias depois, quando fornececeu imagens das conversas com o advogado.
A investigação
Com base nas informações dos dois suspetios, a polícia identificou a ligação entre o advogado e a assessora.
– Os policiais fizeram pesquisas em fontes abertas e perceberam o vínculo desse advogado, que trabalha em Santa Maria, com essa assessora. Um vínculo profissional anterior. Essa assessora já havia trabalhado como advogada em Santa Maria e, se não me engano, dividiam inclusive o escritório. Havia postagens dos dois juntos, divulgando trabalhos, livros, artigos e debates que participavam. A partir daí, ficou muito claro o vínculo e a linha de investigação, e ontem (terça-feira) nós demos cumprimento a esses mandados de busca e apreensão em Santa Maria – explicou o delegado.
Segundo o delegado, a servidora investigada não atua mais no cargo.
– Essa assessora havia se desligado voluntariamente nos últimos dias. Ela pediu exoneração como assessora. O magistrado que deferiu o mandado de busca e apreensão comunicou à Corregedoria-Geral de Justiça, para que tomem as providências administrativas e evitar que ela volte a ocupar algum cargo ao menos enquanto os fatos são esclarecidos — afirmou.
Prejuízo e riscos
O delegado destacou que, em um dos casos, a fuga de um suspeito causou prejuízo direto à Polícia Civil.
– Nesses dois casos, num deles houve efetivamente um prejuízo para a Polícia Civil, porque houve a fuga do suspeito. E estamos falando de um crime extremamente grave, estupro de vulnerável. Imagina se esse vazamento ocorre numa operação policial de maior complexidade, relacionada ao tráfico de drogas ou a crimes violentos. Isso poderia colocar em risco a vida dos policiais, porque a Polícia Civil trabalha de modo discreto, para tentar surpreender os alvos. Se os criminosos estão sabendo que a polícia vai, eles têm a opção de fuga, o que é prejudicial à sociedade, ou pior ainda, podem se armar e preparar um revide – alertou.
Próximos passos
Os celulares da servidora e do advogado foram apreendidos e passam por perícia.
– Agora nós vamos encaminhar os telefones, que vão para o programa que faz a extração de dados. Assim que tivermos a extração, vamos concluir o relatório e esclarecer qual foi a conduta deles: se foi o advogado que procurou a assessora, se partiu dela, se houve outros vazamentos. A violação de sigilo funcional tem pena baixa, de seis meses a dois anos, mas no caso em que houve a fuga entendemos que houve dano à administração pública, com pena de dois a seis anos. Também vamos entender a participação do advogado, porque esse crime é praticado pela servidora, mas ele pode ter concorrido – afirmou Lovato.
O delegado disse ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil foi comunicada sobre o caso.
– Como ela é advogada registrada, mas estava licenciada, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi acompanhado por representantes da OAB em cada residência. Então, tudo isso foi feito de acordo com a lei e com todas as normas jurídicas – completou.
Confira a entrevista completa
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